por Redação MundoMais
Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) recomendou ao Ministério do Esporte a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) voltado para o combate à LGBTfobia no esporte. A iniciativa visa fomentar a inclusão de pessoas LGBT+ em atividades esportivas, lazer e outras práticas físicas. O MPF destaca que, apesar de pareceres favoráveis e tratativas iniciadas há mais de um ano, a formalização do GTT ainda não foi concluída. As informações são do ge.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias (foto), o MPF recebeu documentos do Ministério do Esporte indicando que a criação do GTT já havia passado pela consultoria jurídica e obtido parecer favorável. No entanto, a portaria que oficializa o grupo ainda não foi publicada.
Regulamentação de atletas trans
A recomendação do MPF está alinhada com as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), que, desde 2021, defende que não se presuma vantagem competitiva de atletas transgêneros sem base científica. Cabe às federações esportivas internacionais a tarefa de criar critérios específicos para a regulamentação desses atletas.
Além disso, de acordo com o ge, o MPF apontou que, entre 2019 e 2021, a Câmara dos Deputados recebeu sete projetos de lei buscando impedir a participação de atletas trans em competições esportivas. Em nível estadual, pelo menos 13 propostas semelhantes tramitaram em 11 assembleias legislativas, evidenciando o debate em torno do tema no Brasil.
MPF do Acre segue no aguardo
O Ministério do Esporte havia se comprometido a publicar a portaria de criação do GTT em janeiro de 2024. No entanto, em nova resposta ao MPF, informou que o prazo foi adiado devido a uma reorganização interna e que o grupo seria formalizado no primeiro quadrimestre do ano. Com o fim desse período, o Ministério afirmou que retomaria o diálogo com os órgãos convidados a compor o grupo. Mesmo após novos contatos, o MPF foi informado de que as tratativas para a composição do GTT ainda não haviam sido finalizadas.