Justiça Eleitoral do Paraná lança cartilha sobre diversidade e direitos LGBT+

Na última sexta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou a cartilha “Direito em Cores: Cartilha sobre diversidade, respeito e direitos LGBT+ na Justiça Eleitoral do Paraná”. A publicação foi apresentada durante o evento “Direito Eleitoral 4.0: Tecnologia, Ética e Democracia”, como parte das ações do Núcleo de Inclusão e Diversidade (NDI), presidido pela magistrada Flavia da Costa Viana. As informações são do TRE-PR.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os direitos da população LGBT+ e promover o respeito no ambiente da Justiça Eleitoral. O material é voltado à informação e conscientização sobre diversidade, abordando garantias legais e orientações para inclusão, com foco em servidores, eleitoras e eleitores.

Dia Internacional do Orgulho LGBT+

O lançamento aconteceu na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBT+, celebrado em 28 de junho. A data remete à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, nos Estados Unidos, quando frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, resistiram a uma ação policial. O episódio se tornou um marco histórico do movimento LGBT+ no mundo.

A cartilha destaca avanços legais conquistados no Brasil, como o direito ao casamento civil homoafetivo, o uso do nome social por pessoas trans e a criminalização da homofobia e da transfobia. Também alerta para os desafios ainda presentes, como a violência, o preconceito, a exclusão social e a falta de representatividade em espaços de poder.

A Justiça Eleitoral oferece, desde 2018, a possibilidade de inclusão do nome social no título de eleitor, além de permitir, desde 2023, o registro de múltipla filiação no cadastro eleitoral — com até duas mães e dois pais — durante o alistamento ou revisão cadastral.

No início do ano, o TRE-PR também realizou o evento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. A atividade contou com transmissão on-line e teve como objetivo promover o letramento institucional sobre equidade e respeito às pessoas trans no Judiciário.

A cartilha “Direito em Cores” está disponível para acesso digital.