TST vai propor ações contra discriminação de LGBT+ no ambiente trabalho

Na última terça-feira (21), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado à promoção dos direitos da população LGBT+ no mercado de trabalho. O anúncio foi feito durante a abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+, realizada em Brasília pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As informações são do TST.

O grupo de trabalho, denominado “Justiça do Trabalho na promoção dos direitos das pessoas LGBT+”, terá como objetivo propor políticas de proteção, inclusão e promoção da diversidade sexual e de gênero no ambiente laboral. Segundo o ministro, a iniciativa pretende criar um espaço de diálogo, escuta e ação dentro do CSJT: “A democracia também se realiza quando garantimos o direito de cada pessoa ser quem é, com dignidade, segurança e, sobretudo, com oportunidades iguais”.

A conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+” e reúne representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e especialistas para discutir medidas que garantam igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.

Exclusão e discriminação em pauta

Vieira de Mello destacou que a população LGBT+ ainda enfrenta altos índices de exclusão e discriminação no mercado de trabalho. Ele citou pesquisas que indicam que quase metade das pessoas trans já sofreram algum tipo de discriminação, incluindo demissões ou exclusão de processos seletivos. “Pesquisas recentes demonstram que quase metade das pessoas trans sofreram discriminação em razão da sua identidade de gênero no ambiente de trabalho ou foram demitidas ou excluídas em processos seletivos”, disse.

O ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho tem papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção de um ambiente inclusivo. “Nenhuma trajetória deve ser barrada por discriminação, e nenhuma vida deve ser invisibilizada”, afirmou. Durante o evento, foram discutidas estratégias para fortalecer a participação social e formular políticas públicas consistentes voltadas à população LGBT+.

Ao encerrar o discurso, Vieira de Mello reforçou a importância de garantir trabalho digno para todas as pessoas independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. “Garantir o direito ao trabalho digno para a população LGBT+ é, em última instância, garantir o direito à cidadania plena e à democracia. O Brasil não é de poucos, não é de alguns. O Brasil é de todos”, concluiu.