por Redação MundoMais
Segunda-feira, 23 de Março de 2026
O Supremo Tribunal Administrativo da Polônia decidiu que casamentos homoafetivos realizados em outros países da União Europeia devem ser reconhecidos no país. A medida ocorre após um casal polonês ter seu casamento registrado na Alemanha negado em Varsóvia. As informações são do portal DW.
O caso envolveu um casal que se casou na Alemanha em 2018. Ao tentar registrar a união em Varsóvia, as autoridades locais negaram o pedido, alegando que a Constituição polonesa define casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher.
Decisão do tribunal da Polônia
Em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que Estados-membros não podem recusar o reconhecimento de casamentos homoafetivos realizados legalmente em outros países da UE. Até agora, permanecia incerto se a Polônia implementaria essa decisão em seu território.
O tribunal explicou sua decisão afirmando que “não há motivos para supor que a transcrição de uma certidão de casamento de pessoas do mesmo sexo represente uma ameaça aos princípios fundamentais da ordem jurídica da República da Polônia”.
Apesar de a lei polonesa continuar definindo o casamento como exclusivo entre homem e mulher, o tribunal acrescentou que o reconhecimento de uniões de pessoas do mesmo gênero no registro civil “não viola a identidade nacional” nem interfere na autoridade da Polônia para criar suas próprias leis de família.
Organizações de direitos humanos estimam que entre 30 e 40 mil cidadãos poloneses tenham celebrado casamentos entre pessoas do mesmo gênero no exterior. A decisão poderá permitir que essas uniões sejam formalmente reconhecidas no país, embora algumas dúvidas permaneçam sobre casamentos realizados fora da UE sem vínculo prévio com outro Estado-membro.
A Polônia segue entre os poucos países europeus que não reconhecem legalmente uniões homoafetivas, junto com Bulgária, Romênia e Eslováquia. Pesquisa da Ipsos, apontada em matéria do DW, mostra que 62% da população apoia algum tipo de reconhecimento legal para casais LGBT+, mesmo que apenas 31% apoiem a legalização plena do casamento entre pessoas do mesmo gênero.