Mulher trans consegue na Justiça direito à redesignação sexual

Uma mulher trans de Pernambuco precisou acionar a Justiça para garantir o direito de realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após ser desligada do programa de acompanhamento necessário para o procedimento.

Segundo informações do processo, que corre em segredo de Justiça, a paciente aguardava há mais de dez anos pela cirurgia, mas teve o acesso interrompido por uma decisão administrativa, o que a levou a solicitar os meios jurídicos.

A decisão favorável foi proferida pela juíza Liz Corrêa de Azevedo, da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Na sentença, a magistrada determinou que a União, o governo estadual e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) adotem as providências necessárias para viabilizar o procedimento.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a saúde de pessoas trans “engloba o acesso a procedimentos que alinhem sua anatomia à sua identidade de gênero”. A paciente foi diagnosticada com disforia de gênero, diagnóstico que foi posteriormente confirmado por perícia médica judicial. Na decisão, a juíza reforçou ainda que “a cirurgia de transgenitalização não se trata de procedimento estético, mas uma intervenção terapêutica essencial”.