Caso Alice: MP recorrerá em decisão sobre morte de mulher trans

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá recorrer da decisão da Justiça que manteve apenas Arthur Caique Benjamin de Souza como réu no caso da morte de Alice Martins Alves, e ainda retirou as qualificadoras de transfobia e de meio cruel atribuídas ao crime.

O órgão, inclusive, também pretende reverter a decisão que retirou Willian Gustavo de Jesus do Carmo do processo, após ele ter sido impronunciado e, portanto, excluído do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Alice Alves morreu aos 33 anos após ser espancada pelos citados garçons de bar na Savassi, em BH.

De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, o conjunto de provas reunido durante a instrução processual seria suficiente para levar os dois acusados a julgamento pelo júri popular. Em manifestação, o Ministério Público reforçou que “as qualificadoras foram comprovadas durante a instrução processual e ambos os denunciados devem responder perante o júri popular”, sustentando que a análise completa dos fatos deve ser feita pelos jurados, responsáveis por decidir sobre culpa ou inocência em crimes dolosos contra a vida.

Na decisão mais recente, publicada na última quinta-feira (7), a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza entendeu que apenas Arthur deve ser submetido ao Tribunal do Júri, por haver indícios consistentes de sua participação direta nas agressões que resultaram na morte de Alice. Ainda assim, a magistrada retirou duas qualificadoras solicitadas pelo MPMG, incluindo feminicídio e meio cruel, sob o entendimento de que não haveria elementos suficientes para caracterizar a intenção de sofrimento prolongado ou uma motivação de gênero na forma como o crime foi enquadrado inicialmente.