Paraíba promulga lei que proíbe mulheres trans em categorias femininas no esporte

Foi promulgada uma lei que proíbe a participação de mulheres transexuais nas categorias femininas de competições esportivas na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial desta última terça-feira (26), e entrou em vigor imediato.

A norma é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

De acordo com a legislação, fica vetada a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas no estado. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria em que o(a) atleta poderá competir.

A lei, inclsuive, também prevê uma exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.