Combatendo o preconceito

'Sangue tem sido derramado em nome de preconceitos’, argumenta o ministro Luiz Edson Fachin.

O ministro Edson Fachin, relator de uma ação para obrigar as escolas a combaterem o bullying motivado por preconceito de gênero ou orientação sexual, determinou a aplicação de um rito que dá mais celeridade à analise dos pedidos feitos. Ao justificar a medida, o ministro disse que "sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se sustentam na ordem constitucional brasileira". Assim, é preciso rapidez para decidir definitivamente a questão.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 13 de março deste ano. O partido quer que um trecho do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo a "erradicação de todas as formas de discriminação" seja interpretado no sentido de obrigar as escolas a coibir também "as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT".

"Anoto, desde logo, e por oportuno, que aqui se está diante de temática que toca direto ao núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa República e do Estado Constitucional que ela vivifica. Reitero, pois, o que já assentei em seara similar: cumpre rejeitar a violência da exclusão e apreender a inafastável possibilidade humana de projetos de vida não hegemônicos", escreveu Fachin em despacho na última quinta-feira.

Ele citou o artigo 12 da Lei 9868/1999, que permite um rito mais célere em questões em que haja pedido de liminar e com "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Assim, o ministro deu dez dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso. Depois a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias para dar sua opinião. Em seguida, será possível levar o caso ao plenário do STF, mas a data do julgamento dependerá da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

"Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta para ser respeitado em seus múltiplos ambientes sociais, à igualdade se associa o princípio do pluralismo", argumentou Fachin.