Retrocesso moralista

Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais e afirma que Supremo mudou a Constituição.

por Redação MundoMais

Segunda-feira, 20 de Junho de 2011

O casal Léo Mendes e Odílio Torres registrou a união estável em 9 de maio.O casal Léo Mendes e Odílio Torres registrou a união estável em 9 de maio.

GOIÂNIA - O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (17), de ofício, a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher, afirmou. O magistrado analisou o caso de ofício por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio.

Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente “de seu comportamento sexual privado”, mas desde que haja o “cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.”

O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislação brasileira estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como “homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações."

A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional, disse o juiz na decisão.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social, afirmou.

Casamento anulado

Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro casal a registrar uma união estável no Brasil, no dia 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O casal afirmou que a decisão judicial foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.

Leo Mendes afirmou ainda que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado, finalizou Mendes.

Fonte: G1

Comentários (41)

Atenção: Insultos e comentários em desacordo com o tema poderão ser despublicados.

  • em 25-06-2011 às 14:54 Andy
    Esse Juiz apenas quis aparecer. Ele sabia que o seu despacho seria anulado, mas queria mídia por ser evangélico com pretensões políticas. Já disse e torno a dizer: cuidado com tipos como Silas Malafaia, Garotinho e Magno Malta... Votemos em quem defende nossos Direitos... Isso é SÉRIO, gente!!!! A cada eleição a bancada evangélica cresce no poder legislativo... se não nos tocarmos seremos escurraçados do nosso País. Nosso voz é o nosso VOTO!
  • em 21-06-2011 às 23:38 André
    A REVOLUÇÃO É O CAMINHO, DEVEMOS NOS IMBUIRMOS DO ESPÍRITO DOS HERÓIS REVOLUCIONÁRIOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA. DEVEMOS REENCARNAR SEUS ESPÍRITOS E VESTIR SUAS ARMADURAS E IMPOR SUAS ARMAS PARA ESTA GUERRA.
  • em 21-06-2011 às 23:29 André
    Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá Composição: Chico Buarque
  • em 21-06-2011 às 23:28 André
    Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá Chico Buarque
  • em 21-06-2011 às 23:26 André
    Amanhã vai ser outro dia Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda Falando de lado e olhando pro chão Viu? Você que inventou esse Estado Inventou de inventar Toda escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar o perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Eu pergunto a você onde vai se esconder Da enorme euforia? Como vai proibir Quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando E a gente se amando sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros. Juro! Todo esse amor reprimido Esse grito contido Esse samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora tenha a fineza De "desinventar" Você vai pagar, e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Ainda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir E esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear, de repente Impunemente? Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Apesar de você Amanhã há de ser outro dia Você vai se dar mal, etc e tal La, laiá, la laiá, la laiá
  • em 21-06-2011 às 22:29 MarcelBSB
    Não suporto ler comentários como o de LUkas_RIo, esses idiotas cibernéticos , são uns à toae contaminam as páginas da net que deveriam ser para comentários inteligentes, AFF!!! que pobreza de Espírito, intelkecto e educação. Enquanto o juiz goiano, deveria ter o mandato de juiz cassado por desobediência a suprema corte , ele é apenas um funcionáriozinho que se acha Deus, como todos juízes devem se sentirem os Deuses na terra, vai estudar mais sobre a política da sua profiss~~ao, juiz-bóia fria.
  • em 21-06-2011 às 20:57 Amauri
    Bom, a decisão já foi reformada. Acho interessante o juiz manter sua opinião (mesmo que não concorde com ela). Esse jeito conformista de alguns que me incomoda: aqui no Brasil é assim, então eu vou para a... sei lá. Assim que se muda mesmo, fugindo.
  • em 21-06-2011 às 16:08 :(
    Medíocre atitude.
  • em 21-06-2011 às 12:34 Castiel Morgano
    São por essas e por outras, que na Europa o Brasil e considerado uma republiqueta de bananas. Aposto que agora os juizes evangélicos e Fundamentalistas seguirão os mesmos passos deste infeliz de Goiânia e a Suprema Corte do País continuará sendo desrespeitada pelas Igrejas e pelos radicais; Onde está o Supremo que até agora não se manifestou? Onde estão os Deputados e Senadores que nos defendem? Hummm!!!!!!!! Começo a pensaar que elegemos a Presidencia errada.
  • em 21-06-2011 às 11:42 Pontes
    Era só o que faltava, Juiz que pensa que é Deus eu já vi uns quantos, agora Juizinho de Direito revogando de ofício decisão do STF eu nunca tinha visto.. hehehe. Faltou ele ler a parte que fala do duplo (na prática quádruplo) grau de jurisidição em que a instância as instâncias superiores podem alterar a decisão das anteriores, mas não o contrário.
  • Mostrar mais comentários...