por Redação MundoMais
Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011
SÃO PAULO - Foi publicado no sábado, dia 17 de setembro de 2011 o Decreto n° 52.652, que cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH. Apesar de funcionar desde junho de 2006, o Centro ainda não havia sido formalmente criado.
Para o Secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, “O Centro de Combate à Homofobia é mais uma prova do compromisso desta gestão com a garantia dos direitos humanos para toda a população paulistana”.
Entre suas funções o Centro deve receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação homofóbica e/ou violência que tenha por fundamento a orientação sexual e/ou identidade de gênero, além de garantir apoio psicológico, social e jurídico aos seus usuários.
“Esta é uma notícia extraordinária, pois agora o CCH, um serviço fundamental para a população LGBT que sofre discriminação, conta com amparo legal que garante seu funcionamento”, declara Franco Reinaudo, coordenador da Cads.
O decreto também estabelece as ferramentas necessárias para o funcionamento do Centro, como sua estrutura, equipe técnica e competências de cada área.