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Interferência

Projeto de deputado federal pode interferir em decisão do STF sobre união homoafetiva.

por Redação MundoMais

Quinta-feira, 03 de Maio de 2012

O deputado federal do PT, Nazareno Fonteles (foto), em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (1º), reiterou sua posição que o judiciário estaria substituindo o papel do legislativo. O parlamentar tem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) polêmica tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que pretende impedir que isso aconteça.

Na prática, caso a proposta seja aceita, decisões do Supremo Tribunal Federal que regularam assuntos como o aborto de anencéfalos e a união homoafetiva, estariam em xeque.

Fonteles afirma que nestes casos – e em outros – o judiciário acabou indo além do seu papel definido na constituição. “A Constituição Federal dá o poder de legislar ao Congresso. Compete exclusivamente a ele preservar sua normativa. Ninguém pode deixar o Supremo ser o dono da interpretação da Lei. Se isso acontecer, viveremos na mão de meia dúzia de pessoas e numa insegurança jurídica”, justifica.

O deputado diz que o Supremo acabou interferindo em decisões que cabiam exclusivamente ao Congresso. “O aborto de anencéfalo não está previsto nem na lei, nem na constituição. Juiz de nenhum lugar tem poder para decidir sobre isso. Se ele está contra o Congresso, está contra o povo que tem como representantes os parlamentares. O supremo tem que estar submetido ao povo. Não podemos tolerar o judiciário estar legislando”, afirma.

Comentários (45)

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  • em 09-05-2012 às 08:46 Rodrigo
    Leis são leis, e Constituição é constituição. Um deputado federal não pode ir contra a constituição, pois para mudar ela é alho complexo, pode acrescentar leis, mas as leis não podem ir a ideologia da constituição e acho que ele esquece disso. Sobre casamento gay, sou a favor, o problema que o próprio gay não quer casar, só quer saber de procurar homens sarados, dotados e exibir ou dizer para os amigos que pegou um ou esta com um.
  • em 07-05-2012 às 23:07 Paulo Henrique
    Já q este deputado retardado é contra o STF se intrometer em decisões do congresso, então q a porra do executivo e legislativo governem pra todos de forma igual, já q em pleno ano de 2012 resolveram aprovar o aborto de anencéfalos (coisa q já deveria ser aprovada há muito tempo). Só mesmo o STF pra salvar este país, que deveria ser LAICO, coisa q deixou de ser por causa da bancada evanjegue e ladrões engravatados.
  • em 07-05-2012 às 16:05 Gente
    uma observation adoro aquela traveca velha ali embaisho, parece uma vovó com 50 mil plasticas. Fofa!
  • em 07-05-2012 às 03:32 ERICO
    GALERA SE LIGA NISSO:: TEM UNS PODRES HOMOFÓBICOS AQUI QUE SÓ ENTRAM PRA CRITICAR TUDO E METER O PAU, IGNOREM ESSES SATANÁS, PRA ELES O QUE ESTÁ RESERVADO É O LIMBO DO UMBRAL, ESSAS VÍBORAS! NÃO DEI BOLA PRA OS COMENTÁRIOS DESSES VERMES!
  • em 06-05-2012 às 01:34 Rachel de Mulheres de Areia
    Se isto que este parlamentar que eu não elegi, portanto não me representa, vier a se tornar realidade, por princípio do Direito, passa a valer somente para decisões depois da sua aprovação. Logo as unioes estaveis e o aborto de anencefalos nao estariam prejudicados.
  • em 05-05-2012 às 23:22 ?????
    "Quem no Congresso disser que nunca viu Cachoeira ou é cascata ou tem catarata."
  • em 05-05-2012 às 20:32 Ivan
    Realmente, quem deve fazer as leis é o Legislativo. A carga do Supremo é julgar, mas se a alta instância da jurisprudência decidiu que sim, é porque os Legislativos de outros estados preferiram deixar essa decisão da lei de união estável entre os de mesmo gênero para ela, coisa que no Legislativo do Pará, região de maior rejeição ao homossexual, nem se cogitou. Não vai ser esse deputadozinho, orelhudo, de meia tigela, quem vai derrubar a decisão do STF.
  • em 05-05-2012 às 15:43 luiz
    Esse sou contra deveria, primeiro comentário, deve ser contra porque ninguém vai querer se casar no civil com ele. Pra ser contra "alguma coisa" tem que ter argumento. É cada coisa! Na verdade o deputado não é aparentemente contra gay e nada. Só não quer que a sociedade fique na mão de meia dúzia de opiniões. É para se pensar, apesar de temos lá gente do gabarito de Joaquim Barbosa, que respeito e tenho admiração. Um cara muito antenado e justo.
  • em 05-05-2012 às 11:03 leco
    Esse deputado é burro mesmo, o proprio nome já diz supremo tribunal federal, as causas que vão pra lá é porque os outros tribunais não tem competencia para interpretar a lei.É claro que esse projetozinho nem vai pra frente .Os deputados federais podem até ficarem puto quando veen o tribunal fazendo uma coisa que eles não fizeram, mas também quem manda eles serem incompetentes.
  • em 05-05-2012 às 09:21 MINEIRO
    Se vc é absolutamente contra como diz, coloque-se no lugar de muitos outros, exemplo se um dia um filho teu for gay e quizer viver com outro mas com teus direitos assegurados pela lei, o que me diria? Aceitaria que seu filho construisse um patrimonio e que não tivesse os mesmos direitos sobre ele juntamente com oa parceiro? Seu ponto de vista é seus ponto de vista. Mas sinceramente, o povo brasileiro debe muito mudar sua cultura ou forma de pensar, apensar que burocracia é definida por aqueles que realmente a conheça de verdade. Coisa que no brasil jamais existirá. A Dilma como representante do nosso pais, deveria mesmo tambem era preocupar com a imoralidade existente na saude e na educação do país. Segundo ela, a educação do país esta andando de acordo com o propósito, minha querida, acorde, se você foi congratulada com o título de representante do país, foi justamente por isso que muitos cidadãos brasileiros fizeram, coisa que eu jamais faria. E a vocês carso companheiros gays, aguardem, se na Europa inteira isso hoje é normal, nãos erão um bando de politicos irresponsaveis que irão mudar aquilo que o mundo inteiro visa tornar algo que sempre foi normal. Se na bilbia diz que gay não pode casar, senhores padres, bispos e papa, me diz onde esta escrito, mas tambem na bíblia fala que padres e bispos podem tornar a vida de menores de idade em algo tão infeliz, como ficarem os abusando e escondendo isso diante da sociedade? Fica aqui meu apelo para isso, se o Brasil precisa mudar, comece pelos tais representantes politicos, e assim mudaremos a nossa nação.
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