Decisão inédita

Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay.

por Redação MundoMais

Quinta-feira, 08 de Agosto de 2013

Sargento do Exército vive há mais de três anos em relação estável com estudanteSargento do Exército vive há mais de três anos em relação estável com estudante

A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. O Exército afirma que ainda não foi notificado da decisão.

O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo está parado no Exército desde 2012. O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.

A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) foi tomada, por unanimidade, no último dia 18 de julho. Em fevereiro, o juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal, negou, em primeira instância, o reconhecimento. Ele alegou que inexistia na legislação militar "disposição legal que estenda direitos ao companheiro homoafetivo".

Segundo a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz, a União tem 30 dias para recorrer da decisão. "Passado este período, a decisão é considerada transitada em julgado e publicada no Diário Oficial da União, sendo o Exército e as partes notificadas para cumpri-la", disse ela.

O procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não vai recorrer da decisão. "Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema", afirmou ele, que é advogado da União.

Na quarta-feira (6), contudo, a PRU-5 entrou com embargos de declaração, pedindo que a Justiça se manifeste sobre como isso deve ser feito dentro do regime de servidores e reclamando da multa advocatícia.

Segundo o Exército, há um outro pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro Estado. Em junho, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife e aceitou o pedido dele para cadastrar como dependente o marido, um vendedor de 35 anos. O reconhecimento garante benefícios, como moradia à família.

Companheiro diz que militar foi Companheiro diz que militar foi "corajoso" em lutar por direitos em meio a tabu

"Ele foi corajoso"

O estudante A.E.V.S. elogiou a luta do parceiro pelo reconhecimento da união. "Ele foi corajoso em lutar por nossos direitos. Ainda há muito tabu no meio militar de que macheza representa honra. Em todos os quartéis por onde ele passou, sempre é muito querido, respeitado e não expõe nossa relação".

Os dois são de famílias religiosas e dizem ter enfrentado problemas devido à rejeição e ao preconceito, tanto de outros militares quanto de parentes. A pedido deles, os nomes não são divulgados. O sargento não tem autorização para dar entrevistas.

A batalha judicial

O primeiro pedido de reconhecimento do companheiro, que cursa sistemas de informação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi feito pelo sargento ao Comando Militar do Nordeste em 8 de março de 2012.

O pedido foi negado e colocado como "sobrestado" pelo comandante da unidade, general Odilson Sampaio Benzi, até que, segundo o documento, houvesse trânsito em julgado da decisão do Supremo e uma manifestação do Ministério da Defesa e do Comando do Exército sobre como proceder nestes casos.

O casal possui uma escritura pública de união homoafetiva, assinada em cartório em 13 de janeiro de 2012, e procurou a Justiça estadual de Pernambuco para confirmar o casamento.

Em 21 de junho do mesmo ano, a juíza Andrea Epaminondas Tenorio Brito declarou como existente a união, alegando que o relacionamento entre os dois é reflexo de uma "manifestação pública e notória, lastreado numa existência respeitável e duradoura".

A magistrada afirmou que o "reconhecimento e qualificação da união homoafetiva como entidade familiar" é "posição consagrada na jurisprudência" e alegou que os "direito da busca da felicidade" e o "direito da busca de qualquer pessoa de constituir família" como base na decisão.

Contudo, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, a quem o casal pediu o cadastramento do estudante como dependente, não atendeu o pedido. Na sua decisão, em 5 de fevereiro de 2013, ele afirma que a Constituição e a Código Civil entendem como família o casamento entre um homem e uma mulher mas que, apesar de já haver legislação recente sobre isso, a lei que trata da assistência médica de servidores militares e as normas administrativas das Forças Armadas consideram como dependentes apenas a "esposa" e o "companheiro (a) – pessoa do sexo oposto ao do militar".

Decisão precisa ser publicada no Diário Oficial após um prazo de 30 diasDecisão precisa ser publicada no Diário Oficial após um prazo de 30 dias

O juiz afirmou que estava em viagem e não que não se lembrava da decisão, mas que, em tese, "a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe qualquer comentário adicional além do conteúdo da própria sentença". Segundo Nogueira, o magistrado "vai sempre precisar de referências as quais estão pautadas exclusivamente pelas normas jurídicas vigentes".

Vitória na apelação

A defesa do sargento recorreu e conseguiu reverter a decisão por unanimidade em decisão da 3ª turma do TRF da 5ª região. O texto argumenta que a "união homoafetiva merece tratamento isonômico" e que "a inexistência de regra que contemple a possibilidade da percepção de benefício previdenciário por companheiro em relação homoafetiva de servidor público não pode ser considerada como obstáculo para o reconhecimento da existência de um fato para o qual a proteção jurídica é reclamada".

"Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema", afirmou o advogado da União Rodrigo Veloso, que é o procurador regional da União na 5ª região (PE).

"Com certeza, esta é uma vitória muito importante nas nossas vidas. Vamos poder utilizar os mesmos serviços prestados aos casais heterossexuais", disse o estudante, companheiro do sargento.

"Para uma instituição firme e democrática como o Exército, o reconhecimento da garantia de direitos é um grande diferencial. Esta decisão irá ajudar a muitos outros casais que querem assumir e também precisam destes direitos", afirma ele.

Em 2012, um major médico do Exército, que atua em São Paulo, casou-se com seu companheiro, mas até o momento não havia pedido o reconhecimento do matrimônio e o reconhecimento de seu companheiro como dependente.

Fonte: G1

Comentários (15)
  • em 14-08-2013 às 18:33 Arnold Filho
    Direitos iguais para todos. Se os heteroafetivos podem incluir seus companheiros como dependentes, o mesmo se aplica aos homoafetivos. Todas as instituições brasileiras - e o Exército é uma instituição do Estado-União devem acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou o casamento homoafetivo em todo o País. Entendo que todas as pessoas são iguais em direitos e obrigações, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
  • em 13-08-2013 às 13:04 De Recife
    Pobre dessa EUZINHA deve ta morrendo de inverja porque ate como ele ou ela se descreve ja diz tudo (euzinha). Sem comentarios. Tenho uniao estavel a 8 anos e fui incluido no plano do meu namorado. Parabens para os dois e muito sucesso.
  • em 12-08-2013 às 22:52 CURIOSO
    O DIREITO DEVE SER CUMPRIDO E PONTO FINAL SENDO HOMOAFETIVA OU NÃO.LUTEM SEMPRE!!!
  • em 12-08-2013 às 17:10 PIETRO
    È REVOLTANTE OS COMENTÁRIOS DO "MUNDO MAIS" ESTÃO CONTAMINADOS EM SUA MAIORIA POR PESSOAS DOENTES E DESOCUPADAS QUE DEIXAM SEUS COMENTÁRIOS EM TONS DE PALHAÇADAS, CHACOTAS E OFENSAS, MUITO TRISTE DIANTE DE TÃO SÉRIO O MOMENTO QUE O GRUPO GLBT VEM ATRAVESSANDO NO MUNDO EM BUSCA DE DIREITOS. IMAGINEM O MASSACRE CONTRA OS GAYS NA RÚSSIA. DÁ PRA BRINCAR COM ESSE ASSUNTO?
  • em 12-08-2013 às 12:41 titi
    Parabens ao casal, o exercito tem que entender que tem SIM homossexual no exercito e tem que concordar com isso, pois a vida particular de cada um tem que ser respeitas por todos.
  • em 11-08-2013 às 20:21 ernane
    as pessoas não estaõ fazendo nada mas, do que buscar seus direitos.cabe nosso glorioso exercito não querer tampa o sol com a penera , jogar pra debaixo do tapete,ou fingir que elas não existem.
  • em 11-08-2013 às 13:11 Iluminista P/ Recifense
    Concordo com o seu comentário, Recifense, a respeito da estúpida opinião desta tal de Euzinha. Apenas não concordo com o incitamento à violência, no caso, usando lâmpadas fluorecentes ou qualquer outro instrumento de agressão contra quem quer que seja. Porém, em tempos de tanto obscurantismo em forma de preconceito, como no caso do triste comentário dessa Euzinha, que eu vislumbro uma única utilidade para as tais lâmpadas fluorescentes: a utilidade de ILUMINAR, pelo menos um pouquinho, essas mentes obscuras, que fazem este tipo de comentário e os outros ainda mais lamentáveis aqui neste site. Ou ainda: lâmpadas fluorescentes( pois as de LED ainda são um tanto caras para as bibas) para ILUMINAR as cabeceiras das camas desses infelizes, para que, com mais conforto, possam se dedicar à leitura de bons libros, estudando mais e enriquecendo seus pobres espíritos, em vez de postarem comentários tolos e preconceituosos justamente em um site que tem o propósito de denunciar e combater este mesmo preconceito advindo da sociedade, em geral.
  • em 10-08-2013 às 17:38 ALAGOANO
    DESEJO TODA FELICIDADE AO CASAL!!!!! E, QUANTO AOS QUE NÃO CONSEGUEM SER FELIZES E QUEREM DESQUALIFICAR A FELICIDADE ALHEIA, TENTE TAMBÉM SEREM FELIZES. ESTOU SOLTEIRO PRETENDO ME CASAR TAMBÉM.. BJS A TODOS.
  • em 10-08-2013 às 10:21 recifense
    ao idiota da euzinha...o menino estuda e gosta mesmo do sargento deixa de ser mal comida bicha velha e nojenta e nessas horas que as lâmpadas florescente fazem falta....parabéns ao casal que e lindo e tem tudo pra ser feliz...eu os conheço e desejo sucesso.
  • em 09-08-2013 às 19:58 Andre
    Muito boa a materia e muito feliz pela coragem do casal, soh lamento pelos comentários negativos desses viados mal comidos. Devemos e aplaudir e apoiar, pq a vitoria desse casal um avanço para comunidade LGBT.
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