por Redação MundoMais
Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2015
Deputado Eduardo Cunha não vai colocar em votação projeto sobre legalização do abortoDepois de garantir que não vai colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas ligados aos movimentos gays e a bancada do PT.
Cunha liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
A comissão especial acelera a tramitação do projeto, que é intitulado de Estatuto da Família. Ele terá votação final nessa comissão, sem precisar passar por análise de outros quatro colegiados.
Essa proposta começou a ganhar força em 2014, mas acabou travada por manobras regimentais do PT. O partido é contra vários pontos da proposta. Ele ainda dificultaria o cumprimento de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de apoiar a criminalização da homofobia.
A bancada evangélica, com 80 deputados, articula indicações dos partidos para dominar a formação da comissão.
Homem e mulher
Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Os deputados religiosos defendem que o texto tenha a previsão de que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.
Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.
O projeto também prevê a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas após avaliação de um juiz e do Ministério Público e a inclusão de uma disciplina chamada "Educação para a família" no currículo escolar.
Evangélico, Cunha se nega a colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto.
"Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa", disse, em entrevista ao site do jornal "O Estado de S. Paulo". "O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. No aborto, sou radical."