Em favor da dignidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira pela revogação das normas que impedem gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. A proibição está expressa em uma portaria do Ministério da Saúde e em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Fachin, a regra é preconceituosa, porque não se ampara nas condutas das pessoas, mas em supostos grupos de risco, para identificar pessoas mais suscetíveis à contração de doenças sexuais.

O estabelecimento de grupos e não de condutas de risco implica em discriminação", declarou o ministro, completando: "A orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito sim.

Fachin também afirmou que as normas desrespeitam o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, porque impede um grupo específico de pessoas de agirem em benefício do próximo. Ele também ressaltou que, para doar sangue, gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais teriam que ficar sem fazer sexo por um ano – o que, para o ministro, fere o direito à liberdade sexual das pessoas.

As normas de doação de sangue podem e devem estabelecer condições, baseadas não na forma de ser das pessoas, mas nas condutas de risco. As normas impõem tratamento não igualitário injustificado e, portanto, inconstitucional, concluiu Fachin.

Na ação, o PSB pondera que a regra prejudica pacientes que dependem do sangue doado. "Se não bastasse, há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em função das normas ora impugnadas – proibição de doação de sangue por homens homossexuais –, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente", diz o partido.