Tribunal de Apelações sustenta cidadania de filho de casal gay na Califórnia

Andrew e Elad Dvash-Banks estão felizes com a decisão.

Um Tribunal Federal de Apelações confirmou a cidadania de um filho gêmeo de um casal do mesmo sexo que vive em Los Angeles (Califórnia), determinando que a criança é cidadã norte-americana desde o nascimento.

A decisão unânime de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos manteve a decisão do tribunal inferior do ano passado, afirmando que o Departamento de Estado não tinha razão legítima para negar a cidadania de primogenitura a Ethan Dvash-Banks, de 4 anos de idade.

Um porta-voz do Departamento de Estado disse que o departamento está ciente da decisão e está revisando a decisão com o Departamento de Justiça.

Os advogados de Andrew e Elad Dvash-Banks entraram com uma ação em janeiro de 2018 contra o governo federal, denunciando que porque um filho foi concebido com o material genético de um cidadão norte-americano e o outro filho com o material genético de seu parceiro israelense, um deles era tratado pelo governo como cidadão americano, enquanto o outro era forçado a entrar no país com visto de turista.

"Estamos muito felizes e satisfeitos com a decisão de que nossos filhos gêmeos devem ser tratados da mesma forma que os filhos de todos os outros casamentos, e esperamos que esta decisão ajude outras famílias LGBTQ a garantir os direitos iguais que merecem", disseram Andrew e Elad Dvash-Banks em um comunicado na última sexta-feira (9).

A ação, movida em nome do casal no tribunal federal de Los Angeles pela Immigration Equality, uma organização de direitos dos imigrantes LGBTQ, alegou que o Departamento de Estado negou a cidadania à criança porque o menino não tinha uma conexão biológica com o pai que tem cidadania dos EUA.

"Depois de anos de o governo federal negar os direitos de Andrew e Elad como casal, o Nono Circuito decidiu em favor da família", disse Aaron C. Morris, diretor executivo da Immigration Equality e co-conselheiro do casal.

“Esses pais não terão mais que se preocupar que seus filhos gêmeos sejam tratados como se tivessem nascido fora do casamento simplesmente porque têm dois pais. Esta decisão demonstra mais uma vez que é importante que o Departamento de Estado mude sua política discriminatória”.