SP será obrigada a incluir identidade de gênero e orientação sexual em BO

Uma liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo obriga o governo a incluir os campos identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. A decisão saiu no dia 21 de janeiro, com prazo de 60 dias para cumprimento. A medida tem, entre outros, o objetivo de possibilitar o mapeamento dos casos de violência contra a população LGBT, incluindo a população trans.

“Atualmente no boletim de ocorrência só consta sexo. Então, por exemplo, quando uma mulher trans vai registrar um boletim de ocorrência, seja violência sexual ou doméstica, ela vai obrigatoriamente ter de se identificar com o sexo masculino. Já é um constrangimento, uma violação, mas, para além disso, tem também a questão de política criminal e tentar criar estatísticas mais reais da violência que a população trans, LGBT sofre”, diz a defensora pública Yasmin Pestana.

Para ela, “hoje o que a gente tem é uma invisibilização da violência que essas pessoas sofrem. Quando se tenta ter dados, colher informações sobre quantas mulheres trans sofrem violência sexual, violência doméstica, a gente não consegue”. De acordo com Pestana, desde 2015 já existe uma resolução da Presidência da República que determina a inclusão dos campos. “Desde essa resolução, a defensoria vem solicitando que o estado faça essas alterações nos boletins de ocorrência, mas há muita resistência”, diz.

O Estado incluiu nos boletins o nome social das vítimas. Mas, segundo a defensoria, o próprio governo admite que esse campo vem sendo utilizado de maneira errada pelos policiais, adicionando apelidos de pessoas cisgênero, o que impede que a informação seja usada para mensurar a violência contra a população transgênero.

Pela decisão, no momento do boletim, a vítima poderá dizer se é homossexual ou transgênero. Mas isso não será obrigatório, explica a defensora.

“Na liminar do juiz, ele não coloca a obrigatoriedade da pessoa declarar a orientação sexual. O que é obrigatório é que questionem se quer declarar identidade de gênero e sexual. O preenchimento é obrigatório nos sistemas, mas opcional aos entrevistados, respeitando a autodeclaração das pessoas.”

Enquanto orientação sexual trata da sexualidade (se é hétero ou homossexual, por exemplo), a identidade de gênero trata do gênero com o qual a pessoa se identifica (mulher ou homem trans, por exemplo).

O juiz responsável pela decisão, Enio Jose Hauff, da 15ª Vara da Fazenda Pública, ressaltou a violência sofrida pela população trans.

“Como bem apontado na inicial e na manifestação do representante do Ministério Público, o Brasil é o país no mundo em que mais se mata transexuais e travestis, com 179 registros, só no ano de 2017. A ONG Transgender Europe (TGEu) coloca o nosso país no primeiro lugar em registro de homicídios de pessoas transgêneras, com o triplo do México, segundo colocado, em números absolutos”, afirmou.

“A Defensoria Pública demonstrou claramente que a inserção dos campos ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos sistemas RDO, Boletins de Ocorrência e Infocrim permitirá dimensionar corretamente o grau de violência que a população LGBTI sofre, especialmente no que se refere aos chamados crimes de ódio, o que contribuirá decisivamente no desenvolvimento de estratégias para melhor garantir a segurança e a vida digna e livre de discriminação e violência ao grupo”, afirma o juiz.