Justiça condena União por falas homofóbicas do ministro Milton Ribeiro

A Justiça Federal do Estado de São Paulo condenou a União a pagar indenização por danos morais coletivos, em razão das falas LGBTIfóbicas propagadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. A sentença (veja a íntegra abaixo) foi divulgada na quarta-feira (12).

Em setembro de 2020, o ministro concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) vêm, algumas vezes, de famílias desajustadas”.

“Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, declarou.

Após a repercussão negativa das declarações, Ribeiro divulgou nota para informar que sua fala foi “interpretada de modo descontextualizado”. “Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, escreveu o ministro, que pediu desculpas.

Um inquérito para apurar crime de homofobia foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em fevereiro de 2021, o ministro foi ouvido pela Polícia Federal.

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli determinou que Ribeiro fosse ouvido antes de decidir sobre a abertura do inquérito. A PF deve encaminhar o depoimento ao STF e Toffoli deve questionar à PGR se, depois dos esclarecimentos, ainda há elementos que justifiquem a abertura da investigação.

O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.

Indenização

A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras associações voltadas à defesa dos direitos da população LGBT. Segundo as entidades, as declarações do ministro implicam em desserviço social, estimulam a segregação, obstam a discussão da igualdade de gênero e fomentam a violência contra a população LGBTI+.

As entidades também esclareceram que o ministrou utilizou termos incorretos, como “homossexualismo”, que denota patologia e vai na contramão do que aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação pedia indenização por danos morais coletivas de R$ 5 milhões, mas a Justiça estipulou que a reparação será no valor de R$ 200 mil.

A Aliança Nacional LGBTI+ informou que vai recorrer pedindo majoração do valor da indenização, pela extensão do dano.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) disse que não irá se pronunciar sobre a decisão. O Palácio do Planalto não respondeu ao pedido de comentário.