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Justiça da Coreia do Sul reconhece direito de casal gay pela 1ª vez

Tribunal Superior de Seul entendeu que homem deveria ser atendido como dependente de companheiro pelo serviço de saúde do país.

por Redação MundoMais

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023

A Coreia do Sul concedeu, pela primeira vez, o direito à cobertura conjugal no sistema de público de saúde local para um casal homoafetivo, em uma ação inédita do Tribunal Superior de Seul.

O entendimento anulou uma decisão contrária de um tribunal inferior e agora vai para o Supremo Tribunal. A decisão, realizada na última terça-feira (21), foi comemorada por ativistas LGBTQIA+ do país asiático.

O caso

So Seong-wook e Kim Yong-min casaram-se em 2019 em uma cerimônia sem validade legal, uma vez que a Coreia do Sul não reconhece oficialmente a união entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2021, So Sung-wook processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS - sigla em inglês) após os benefícios de seu companheiro, que estava registrado como dependente, serem suspensos depois de o serviço identificar que se tratava de um casal homoafetivo.

No ano passado, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, justificando que a união não era considerada legal. A reviravolta veio nesta terça-feira (21) com o entendimento do Tribunal Superior, que reverteu a decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de Sung-wook.