Homofobia no Brasil: o que é, quando se tornou crime e como combater

Nas últimas décadas, o debate à homofobia e o avanço das lutas e pautas da comunidade LGBTQIA+ vêm ganhando destaque na sociedade.

Porém, ainda há muito o que se fazer sobre a questão e existem dúvidas sobre o que é homofobia e como as pessoas podem auxiliar no combate ao preconceito dessa comunidade.

O que é homofobia?

A definição de homofobia vem se alterando conforme o avanço da discussão no mundo. O dicionário Michellis aponta a palavra como: “aversão ou rejeição a homossexual”. O termo, que engloba violências — sejam elas físicas, psicológicas ou verbais —, além de atitudes como ofensas em forma de piada e que impeçam o direito à cidadania, era relacionado apenas a pessoas gays antigamente.

No Brasil, o pesquisador Paulo Souto Maior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aponta que o termo homofobia apareceu pela primeira vez na década de 1970, em publicações segmentadas para o público homossexual.

Hoje, o termo passou a ser usado para apontar o preconceito contra pessoas transexuais, bissexuais e outras populações que são alvo de discriminação baseada na orientação afetiva e sexual.

Homofobia é crime?

Sim, é crime. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2019, pela criminalização da homofobia, equivalendo atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais ao crime de racismo.

Como o Congresso Nacional não legislou sobre o tema, criando uma lei especifica para criminalização da homofobia, a decisão do STF fez com a homofobia se enquadrasse dentro da lei 7.716 de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor”, sendo incluído no seu artigo 20.

A pena para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual é de um a três anos de prisão e multa. Com agravantes, como praticar o crime por intermédio de meios de comunicação, a pena pode chegar a até cinco anos de reclusão.

Homofobia no Brasil

Em 2022, o Brasil divulgou a "Pesquisa Nacional de Saúde: Orientação sexual autoidentificada da população adulta". Foi a primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletou esse tipo de dado entre a população.

Segundo os números, 2,9 milhões de pessoas adultas se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Segundo o IBGE e associações que defendem os direitos LGBTQIA+, o número pode estar subnotificado por conta do estigma e preconceito ainda presentes na sociedade que podem trazer insegurança a quem responde esse tipo de levantamento.

A violência contra a população LGBTQIA+ vem aumentando, é o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Público, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Publicado em junho de 2022 com base em informações coletadas em todo o país nos anos de 2020 e 2021, o relatório aponta que houve alta de 7,2% nos homicídios dolosos, 35,2% nas agressões e 88,4% nos estupros direcionados aos membros da comunidade. Em números absolutos, 179 pessoas foram assassinadas em 2021, outras 179 foram violentadas sexualmente e mais 1.719 sofreram agressões.

Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado em janeiro de 2023, os números de violência contra a população LGBTQIA+ no ano passado apontam que pessoas gays foram 52% das vítimas e travestis e transsexuais são 42,96% das pessoas que sofreram violência.

Como combater a homofobia

A denúncia é um primeiro passo importante em casos concretos. Se for vítima de homofobia, a recomendação é o registro de Boletim de Ocorrência.

O Disque 100, canal de comunicação com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, também é uma opção para comunicar possíveis violações contra a cidadania da comunidade LGBTQIA+.

No âmbito comunitário, é fundamental que os cidadãos se informem e exijam do poder público ações de defesa a essa população. A cartilha "Brasil Sem Homofobia", do Governo Federal, exemplifica uma série de ações, do poder público e privado, que podem ser levadas adiante para que se tenham resultados práticos no combate ao preconceito.

Avanços da comunidade LGBQIA+

Com muita luta dos movimentos de apoio à população LGBTQIA+, o Brasil apresentou alguns avanços civis nesse tema. Entre os principais destaques estão: a regulamentação da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a abertura para alteração de registro civil de pessoas trans.

Outro avanço importante veio em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal garantiu o direito de adoção a casais homoafetivos. Também após decisão do mesmo tribunal, em 2020, pessoas LGBTQIA+ puderam passar a doar sangue sem restrições. A votação dos ministros do Supremo considerou discriminatórias as regras impostas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde que proibiam a doação.