por Redação MundoMais
Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou uma adolescente trans de 13 anos a iniciar o bloqueio hormonal da puberdade. A decisão liminar contraria frontalmente a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que, desde 2025, proíbe médicos de prescreverem esse tipo de tratamento para menores de 18 anos em casos de transição de gênero.
A jovem é acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, considerado uma referência nacional no atendimento de pessoas com disforia de gênero.
Decisão individualizada contra a norma geral
Segundo os autos do processo, a paciente só atingiu o estágio puberal adequado para o tratamento quando a nova restrição do CFM já estava em vigor.
Ao analisar a urgência do caso, o desembargador federal Roger Raupp Rios destacou que a norma do conselho não deve ser aplicada de forma automática. O magistrado baseou sua decisão em três pilares fundamentais:
• Histórico clínico: Acompanhamento multidisciplinar sólido há cinco anos.
• Segurança médica: A jovem integra um protocolo de pesquisa coordenado por especialistas em endocrinologia pediátrica, com exames regulares e monitoramento de densidade óssea.
• Reversibilidade: A literatura médica aponta que os efeitos do bloqueador são reversíveis após a interrupção do uso.
Saúde mental vs. Riscos físicos
Um dos pontos centrais da decisão judicial foi o impacto do sofrimento psíquico na saúde da adolescente, que enfrenta angústia severa diante das mudanças corporais e do receio de desenvolver características sexuais masculinas.
“Esses riscos [de agravamento do sofrimento psíquico, discriminação e bullying] não podem ser considerados inferiores aos possíveis riscos físicos do procedimento”, escreveu o desembargador Roger Raupp Rios.
Os bloqueadores hormonais funcionam interrompendo temporariamente o desenvolvimento de características sexuais secundárias. Eles são utilizados de forma segura há décadas na medicina para tratar outras condições, como a puberdade precoce.
Queda de braço entre a CFM e a Justiça
Até 2025, as regras do próprio CFM permitiam o bloqueio hormonal em adolescentes que já tivessem iniciado a puberdade, desde que houvesse acompanhamento especializado. A mudança de postura ocorreu após uma revisão literária do conselho, que alegou incertezas sobre os benefícios de longo prazo e riscos à fertilidade e saúde óssea.
CFM promete recorrer da decisão
Em resposta à liminar do TRF-4, o Conselho Federal de Medicina reiterou que sua resolução é totalmente baseada em evidências científicas e confirmou que vai recorrer da decisão judicial.
O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara, criticou duramente a interferência jurídica no protocolo médico:
“Isso é um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, que não suspendeu a validade da resolução do CFM, mantendo-a plenamente válida. Esse tipo de decisão judicial coloca crianças e adolescentes em risco, e o CFM irá recorrer.”