Livro Doutor Juiz, Eu Sou Uma Travesti analisa o tratamento dado pelo Judiciário no PR

Lançado em maio, em Curitiba, “Doutor Juiz, Eu Sou Uma Travesti”, do juiz Diego Paolo Barausse, analisa como mulheres trans e travestis são tratadas pelo Judiciário paranaense. A obra foi publicada pela Editora Appris e nasceu da atuação do autor na Central de Custódia de Curitiba (CCC), entre 2016 e 2020.

Realizadas logo após a prisão, as audiências de custódia não julgam o mérito da acusação. Nessa etapa, o juiz avalia a legalidade da prisão, apura eventuais abusos e decide se a pessoa permanecerá presa enquanto o processo tramita.

Ao analisar documentos judiciais e entrevistas, Barausse identificou uso inadequado de pronomes, registros que ignoram a identidade declarada e falta de perguntas sobre violência policial, tratamento hormonal e condições de saúde.

“O Poder Judiciário, em muitos momentos, silencia a identidade dissidente dessas mulheres, recusando-se a reconhecê-las como ‘mulheres’”, afirma Diego. “A porta de entrada do ‘cistema’ de justiça criminal é acompanhada de diversas violências transfóbicas, cometidas e retroalimentadas pelo Estado, materializadas na segurança pública e no Judiciário”, diz.

O livro também examina a aplicação da Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A norma determina que o reconhecimento da pessoa como integrante da população LGBT+ seja feito por autodeclaração e que essa informação conste nos sistemas do Judiciário, com proteção dos dados pessoais.

Barausse chama de transfeminismo jurídico a proposta de interpretar as leis considerando as experiências de pessoas trans, travestis e não binárias. Para o autor, a medida exige formação dos profissionais, participação dessa população nas capacitações e maior presença de travestis e pessoas trans no sistema de Justiça.

“É necessário ser objetivo e direto: não há margem para interpretações diversas ou achismos. Todas as pessoas que fazem parte do Poder Judiciário, no decorrer das audiências de custódia, devem respeitar a identidade de gênero e o nome social das pessoas trans e travestis”, afirma.

Serviço:

• “Doutor Juiz, Eu Sou Uma Travesti: Perspectivas Transfeministas sobre Audiências de Custódia no Processo Penal Brasileiro”
• Autor: Diego Paolo Barausse
• Editora: Appris
• Páginas: 249
• ISBN: 978-6525097145
• Disponibilidade: Amazon.