Proposta cria o LGBTIcídio e prevê pena de até 40 anos

Um novo projeto no Senado cria o crime autônomo de LGBTIcídio. A proposta define o delito como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas, e prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos.

O projeto também propõe incluir o LGBTIcídio no rol de crimes hediondos e alterar o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais e a Lei Antirracismo. Entre as medidas estão prever consequências penais específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas pela mesma motivação, além de tipificar racismo e injúria racial quando motivados por discriminação relacionada a esses fatores. A intenção é estabelecer disciplina legal específica para a violência contra a população LGBT+. O texto determina que a motivação discriminatória seja evidenciada pelas circunstâncias do caso concreto.

Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, registraram 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, alta de 35,6% em relação ao ano anterior.