por Redação MundoMais
Terça-feira, 13 de Outubro de 2026
Os deputados húngaros aprovaram nesta terça-feira (13) a revogação das disposições anti-LGBT+ contidas em uma lei de "proteção à infância" de 2021, adotada pelo ex-primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán. Essa lei havia sido duramente criticada pela União Europeia.
O Parlamento aprovou o texto por 139 votos a favor e 51 contra, marcando a primeira revogação significativa das restrições impostas por Orbán à comunidade LGBT+ desde a chegada ao poder do primeiro-ministro conservador e pró-União Europeia Péter Magyar, em maio.
Péter Magyar afirma que essas mudanças permitirão que a Hungria se adeque ao direito europeu, depois que a legislação de 2021 foi considerada incompatível com os valores da União Europeia (UE). No entanto, ele apresentou as alterações não como um restabelecimento dos direitos LGBT+, mas como um fortalecimento das regras já existentes de proteção à infância, "independentemente da orientação sexual".
Pressão da União Europeia
Em nome dessa mesma "proteção à infância", o governo de Viktor Orbán restringiu gradualmente os direitos LGBT+ na Hungria, começando em 2020 com a proibição do reconhecimento legal de pessoas transgênero.
A legislação anti-LGBT+ foi introduzida no ano seguinte como um acréscimo às normas já existentes de proteção à infância, oficialmente com o objetivo de combater crimes de pedofilia. Porém, ela também proibia a "promoção" ou mesmo a menção, perante menores de 18 anos, da homossexualidade e de identidades de gênero diferentes do sexo atribuído ao nascimento.
O texto provocou indignação entre ativistas e diversos líderes da União Europeia, que denunciavam a estigmatização das pessoas LGBT+ e a associação feita entre relações homossexuais e pedofilia. No ano passado, a legislação foi endurecida ainda mais e passou a servir de base para a proibição das marchas do orgulho gay.
'Uma evolução muito importante e positiva'
Morador de Budapeste, Tamás Dombos dirige a Hatter Society, a mais antiga associação LGBT+ da Hungria. Ele aguardava esse momento havia cinco anos.
"Trata-se, sem dúvida, de uma evolução muito importante e positiva", destaca.
Esse é o primeiro ato favorável à comunidade LGBT+ adotado por Péter Magyar desde que assumiu o poder. Dombos, inclusive, tinha dúvidas sobre a disposição do líder conservador, e ex-integrante do partido de Viktor Orbán, de proteger os direitos das pessoas da comunidade. Durante a campanha, Péter Magyar evitou abordar o tema.
Hoje, porém, o ativista diz estar mais confiante.
"As coisas estão avançando, mas ainda há muito a ser feito, porque o governo Orbán aprovou diversas medidas legislativas além dessas. Entre elas, uma lei que proíbe o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans, a eliminação de proteções contra discriminação e mudanças no sistema de adoção. Tudo isso também precisa ser alterado. Ainda assim, permanecemos otimistas. Os sinais apontam na direção certa, embora ainda haja muito trabalho pela frente."
O governo húngaro já trabalha, por exemplo, para permitir a adoção por casais do mesmo sexo. Segundo Tamás Dombos, o clima geral para a comunidade LGBT+ no país também mudou para melhor.
A União Europeia comemorou, nesta terça-feira, a revogação dessas leis, considerando-a um "sinal importante de compromisso com nossos valores comuns".
"Os direitos das pessoas LGBT são direitos fundamentais dentro da União Europeia", destacaram os comissários Hadja Lahbib e Michael McGrath em uma declaração conjunta.