STF derruba lei que restringe debates sobre gênero e diversidade nas escolas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos nas aulas que discutem gênero e diversidade em escolas públicas e privadas do Estado.

O julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em sessão virtual, terminou em 23 de outubro, mas o resultado foi divulgado nesta última terça-feira (3).

A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Na argumentação, os órgãos apontaram que a lei censura a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério, o que violaria a Constituição.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a lei do Maranhão era semelhante a uma norma do Espírito Santo que já havia sido considerada inconstitucional. Portanto, afirmou ser necessário manter a jurisprudência uniforme.